DGAV - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

Organisational law, mission and skills

ORGANISATIONAL LAW Decreto-Lei n.º 7/2012, 17 january Criou a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV). Decreto Regulamentar n.º 31/2012, 13 mars Definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária. Portaria n.º 282/2012, 17 september Determinou a Estrutura Nuclear e estabeleceu o número máximo de Unidades Orgânicas Flexíveis do serviço e as competências das respetivas Unidades Orgânicas Nucleares. Despacho n.º 15262/2012, 28 november Aprovou as Unidaders Orgânicas Flexíveis que integram a Estrutura Nuclear da DGAV. Decreto-Lei n.º 109/2013, 01 august Procede à extinção da Fundação Alter Real (FAR), e altera o Decreto Regulamentar n.º 31/2012 de 13 de março que aprovou a Orgânica da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV). Decreto-Lei n.º 18/2014, 04 february Procede à definição dos serviços, organismos, entidades e estruturas compreendidas no Ministério da Agricultura e do Mar, colocando um renovado enfoque no incremento dos sectores agrícola e agro-alimentar, florestal e marítimo, na perspetiva de potenciar a sua valorização e desenvolvimento científico e económico sustentáveis. Despacho n.º 295/2015, 12 january Conclusão do processo de fusão e reestruturação da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária. Despacho n.º 2342/2015, 18 january Primeira alteração ao Despacho n.º 15262/2012, que aprovou a estrutura orgânica flexível da DGAV. Despacho n.º 8877/2016, de 27 jun. Alteração das competências de unidades orgânicas flexíveis. Despacho n.º 7395/2017, de 22 agos. Alteração das unidades flexíveis da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária por opção gestionária, devida a necessidade premente de reorganização dos serviços. Despacho n.º 15/G/2018, de 1 mar. São criados os Núcleos de Alimentação e Veterinário (NAV's) de Vila Nova de Famalicão e de Alcântara. Despacho n.º 6500/2019, de 30 abr. Alteração da estrutura flexível da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

ORGANISATIONAL STRUCTURE (in actualization)

MISSION A DGAV tem por missão a definição, execução e avaliação das políticas de segurança alimentar, de proteção animal e de sanidade animal, de proteção vegetal e fitossanidade, sendo investida nas funções de Autoridade Sanitária Veterinária e Fitossanitária Nacional e de Autoridade responsável pela gestão do Sistema de Segurança Alimentar.

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Skills  (in actualization)