Conductinternal auditsin accordance withparagraph6 of Article4 of Regulation n.º 882/2004of the European Parliamentand the Council of29 April,onofficial controls performedto ensureverification of compliancelegislation onanimal feedand foodstandardsandhealth andwelfare ofanimals;
Perform other Auditsas may be determinedby the General Director of Food and Veterinary Medicine;
Monitoring, incoordination with theDirectorate of Strategy, Planning and Communication (DSECI),external audits, including thosemade by the Institutionsof the European Union(EU), related to matterswithin the jurisdictionof theDGAV.
COMPETENCIES (in Portuguese):
Elaborar o Programa Anual de Auditorias(PAA) com base em critérios de risco previamente definidos;
Realizar auditorias internas em conformidade com o disposto no n.º 6 do artigo 4.º do Regulamento n.º 882/2004, do PE e do Conselho de 29 de abril, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e bem-estar dos animais;
Realizar outras Auditorias que sejam determinadas pelo Diretor-Geral de Alimentação e Veterinária;
Acompanhar em articulação com a Direção de Serviços de Estratégia, Comunicação e Internacionalização (DSECI), as auditorias externas, designadamente as efetuadas pelas instituições da União Europeia (UE), que se refiram a matérias da competência da DGAV;
Ainda, de acordo com supracitado Despacho, o Núcleo de Auditorias é uma unidade orgânica flexível central na dependência directa do Sr. Diretor-Geral de Alimentação e Veterinária.
CONTACTS: Núcleo de Auditorias Dr. António José Rosinha