a) Assegurar a proteção e a valorização dos recursos genéticos animais, designadamente através da coordenação da execução de ações que visem a defesa, a gestão, o melhoramento e a conservação do património genético nacional;

b) Elaborar as normas técnicas respeitantes a ações de melhoramento e de conservação dos recursos genéticos animais, quer domésticos, quer  selvagens desde que criados numa exploração, à exceção das espécies cinegéticas;

c) Promover a salvaguarda dos recursos genéticos animais, quer das espécies domésticas, quer selvagens, quando criadas numa exploração, à exceção das espécies cinegéticas ameaçadas de extinção;

d) Elaborar os regulamentos para a execução das ações de melhoramento animal, incluindo os livros genealógicos, contrastes funcionais e testagem de reprodutores;

e) Estabelecer a classificação dos concursos pecuários e leilões de reprodutores, aprovando os respetivos regulamentos e a constituição dos júris de classificação;

f) Controlar a atividade delegada às associações de criadores, respeitante à gestão dos livros genealógicos, bem como assegurar o controlo do registo da filiação de animais inscritos ou a inscrever nos livros genealógicos, participar na caracterização genética das raças e populações de animais autóctones e em programas de seleção genética;

g) Emitir parecer zootécnico sobre pedidos de importação e exportação de animais, sémen, oócitos e embriões de ou para países terceiros;

h) Emitir parecer no licenciamento dos centros de colheita de sémen, centros de armazenagem de sémen, centros de inseminação artificial e equipas de transferência de embriões e controlar o exercício da sua atividade;

i) Coordenar a atividade do Banco Português de Germoplasma Animal e constituir reservas de sémen, embriões e ADN para a preservação do património genético das raças nacionais;

j) Colaborar na avaliação andrológica de reprodutores, na avaliação da qualidade do sémen, na avaliação da qualidade reprodutiva de fêmeas e na transferência de embriões;

k) Assegurar a certificação de cursos de formação de agentes de inseminação artificial e de responsáveis técnicos por centros de inseminação artificial.