O projeto SIPACE tem como objetivo melhorar a capacidade de resposta e adaptação dos serviços às novas exigências, de modernizar os serviços, e de manter uma base de dados atualizada, permanentemente consultável pelos operadores, para fomentar uma maior transparência na atuação da DGAV.
De igual modo, através de um módulo de apoio à cobrança das taxas de controlo oficial, a base de dados tem ainda a finalidade de desburocratizar e agilizar os processos administrativos inerentes a esta tarefa, e a possibilitar a consulta dos operadores à sua conta corrente na DGAV.
O acesso ao SIPACE disponibiliza as seguintes funcionalidades:
1. Acesso a Informação relativa ao próprio Operador ( Nome, NIF, contactos e ponto de contacto ou responsável ). 2. Acesso à Informação relativa ao próprio Estabelecimento. 3. Consulta aos dados sobre os Controlos Oficiais efetuados ao Estabelecimento. 4. Consulta de Documentos (Registo de atribuição do Número de Controlo Veterinário, Autos de Vistoria, entre outros). 5. Consulta sobre as Taxas de Controlo Oficial (Novos modelos de declaração mensal e simulação online da taxa a pagar). 6. Submissão online do Modelo de Declaração Mensal das Taxas.
Para o efeito, devem os operadores das empresas do setor alimentar, requerer o acesso a este sistema de informação junto das Direções de Serviços Veterinários das Regiões (DSAVR), sendo para isso necessário remeter o nome do estabelecimento, o NCV, o NIF e um endereço eletrónico associado a cada estabelecimento.
.O acesso à base de dados SIPACE ficará disponível através do sítio: https://sipace.dgav.pt
Este manual de utilização do SIPACE, tem uma explicação detalhada de todas as funcionalidades do sistema informático, com o objetivo de apoiar os operadores de estabelecimentos com NCV, nomeadamente no modo de submissão online da declaração de produção mensal aplicável aos estabelecimentos taxados pelo regime mensal.
